Confirmando previsões antecipadas pelo governo Jorginho Mello em agem pelo Sul catarinense, quando disse: “Ele vai se incomodar“, referindo-se ao Modelo PIX adotado pelo seu antecessor, o TCE (Tribunal de Contas do Estado tem parecer prévio por aprovação de contas do exercício 2022, mas com restrições.
A sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado de Santa catarina aprovou com restrições as contas do Governo Carlos Moisés referente ao ano 2022. – Foto: Guto Kuerten/Divulgação/ND
No voto do relator conselheiro Luis Eduardo Cherem evidente o entendimento que no início o governo teve grande preocupação com o corte de gastos e enxugamento das contas, mas conclui que na reta final houve “distanciamento desta prática”.
Foram citadas a falta de controle das transferências do Plano Mil, divergências de valores desejados e transferidos para pesquisa cientifica e tecnológica, aumento da renúncia da receita no ano de 2022 e a falta de cumprimento das metas do Fundo da Infância e Adolescência.
Quando tratou do “Plano 1000”, o relator reportou a constatação de que as transferências voluntárias especiais aos municípios se deram com a ausência de controle de registro no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), gerando distorções contábeis no balanço geral do Estado e dificultando a fiscalização da aplicação dos recursos, além da precariedade da prestação de contas dos respectivos gastos.
“Nesse contexto, necessário proceder-se auditoria de regularidade que contemple a identificação de todos os valores reados pelo “Plano 1000”, as falhas de registros desses valores, a falta de divulgação dessas informações, a análise das obras realizadas com esses valores, bem como seus impactos para o Estado”, determina o voto aprovado pelo Pleno.
Entre as pessoas que acompanharam a votação no TCE estavam o ex-governador do Estado Carlos Moisés e o ex-secretário da Fazenda Paulo Eli.
