O inquérito sobre possíveis irregularidades no contrato entre a prefeitura de Blumenau e a Ablutec (Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura) para a iluminação do evento Magia de Natal de 2019 foi arquivado pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). O arquivamento foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público nesta segunda-feira (7).
Inquérito sobre o Magia de Natal 2019 foi arquivado pelo Ministério Público – Foto: Arquivo/Clio Luconi/Divulgação/NDNa conclusão, o promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz destacou que a minuta de contrato que não chegou a ser firmada pelas partes, o que descaracteriza prejuízo ao município.
O inquérito apontava que houve desvio de finalidade na contratação da Ablutec pela falta de licitação para escolha da empresa, o contrato estava em desacordo com a legislação e havia concessão de auxílio financeiro indevido. Todas as situações foram investigadas pela 14ª Promotoria de Justiça.
No despacho, o promotor ressaltou que o procedimento foi instaurado para apurar possíveis irregularidades no contrato de gestão entre o município de Blumenau e a Ablutec (Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura) para promoção da decoração em iluminação natalina, no ano de 2019, no evento “Magia de Natal”.
“A minuta de contrato que não chegou a ser firmada pelas partes havendo ausência de prejuízo ao erário e de violação aos princípios que regem a istração Pública”, afirmou Diaz, optando pelo arquivamento do caso.
