Um funcionário foi demitido após informar aos seus gestores que estava se sentindo mal e iria até um pronto atendimento para ar por avaliação médica. Quando estava na unidade, recebeu uma mensagem via WhatsApp com a decisão de sua demissão. O caso foi parar na Justiça.
Funcionário doente é demitido pelo WhatsApp enquanto estava no pronto-socorro – Foto: Kireyonok_Yuliya/Freepik/NDO trabalhador iniciou uma licença médica por transtorno de ansiedade generalizada no dia em que foi demitido. Como a Lei 15/2022 inclui a doença como situação de discriminação, o tribunal decidiu pela nulidade da decisão, exigindo a reintegração imediata do trabalhador.
O Tribunal Superior de Justiça da Galiza, em Corunha, cidade da Espanha, ainda exigiu o pagamento dos salários processuais não recebidos desde a data da demissão e concedeu ao funcionário uma indenização de R$ 44.597,25 pela violação dos seus direitos.
Segundo o site Noticias Trabajo, na sentença, a empresa justificou a demissão afirmando que trabalhador não tinha cumprido o período probatório devido a supostas “reclamações de clientes”. No entanto, o juiz considerou que a empresa não havia fornecido uma justificativa objetiva e razoável para a rescisão do contrato ou para as supostas reclamações.
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O juiz ainda ressaltou que não havia período de experiência aplicável, uma vez que o funcionário já havia sido contratado pela empresa para desempenhar as mesmas funções.
