Um ex-prefeito de Vidal Ramos, no Alto Vale do Itajaí, foi condenado por improbidade istrativa. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (19) pela 2ª Vara da comarca de Ituporanga e definiu o pagamento de mais de R$ 35 mil de ressarcimento.
Ex-prefeito de Vidal Ramos é condenado por improbidade istrativa – Foto: Divulgação/Prefeitura de Vidal Ramos/NDDe acordo com a ação civil do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o ex-prefeito realizou o pagamento irregular de horas extras para os servidores do município no ano de 2000. O pagamento das horas ocorreu sem autorização e comprovação de necessidade de trabalhos extraordinários e em percentual e número de horas superior ao previsto na Lei 02/1990.
O ex-prefeito foi condenado a ressarcir integralmente os danos causados aos cofres públicos. A indenização é no valor de R$ 35.036,79, e deve ter correção e acréscimo de juros de 1% ao mês da partir da citação.
O que diz o ex-prefeito 3rq2j
O réu justificou ter autorizado os pagamentos em razão da necessidade e urgência no reparo das vias públicas em decorrência das chuvas. Segundo ele, haviam erosões e desmoronamento que impediam o o dos moradores. Por isso as obras precisaram ser realizadas em horários extraordinários, inclusive aos sábados e domingos.
O juiz, em sua decisão, cita que apesar de ser louvável o intuito de manter as vias em boas condições, faz-se necessário um planejamento eficaz a fim de que os serviços necessários sejam prestados da melhor forma possível, sem, no entanto, ferir a legislação vigente.
A decisão cabe recurso.
