Um ex-diretor da prefeitura de Brusque, no Vale do Itajaí, foi condenado pela Justiça pelo crime de improbidade istrativa. Conforme denúncia do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), ele alterou dados corretos e inseriu outros falsos em bancos de dados da istração Municipal para desviar recursos da cidade.
Advogado terá que cumprir 17 anos e 10 meses de reclusão – Foto: Pexels/Ilustrativa/Reprodução/NDA decisão foi proferida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da comarca da cidade.
O portal ND+ entrou em contato com a defesa do acusado, que disse que irá recorrer da decisão junto ao TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) de Florianópolis.
Ex-diretor teria o ao sistema de informática 4g6e1u
De acordo com o MPSC, o acusado exerceu cargo público de diretor de Tributação da cidade entre os anos de 2010 e 2012 e possuía amplo o ao sistema de informática do setor.
Ele desviou os valores, por 15 vezes, entre março e novembro de 2011, ao adulterar a numeração do código de barras das guias do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), de modo que o ente beneficiado pelos valores pagos não fosse o município, mas sim uma empresa privada da qual ele era sócio .
O ex-diretor alegou que não tinha conhecimentos técnicos para manipular o sistema, contudo, o juiz observou em sua sentença que ele atuou por nove anos como consultor técnico da empresa responsável pelo desenvolvimento e manutenção do software utilizado pelo município para emissão das guias de ITBI.
Por meio de depoimentos e provas inseridas nos autos, a Justiça deu como comprovado que, com as prerrogativas e amplo o que tinha enquanto servidor comissionado do município em Brusque, o ex-diretor obteve enriquecimento ilícito em seu favor e lesou o erário.
A sentença prevê o ressarcimento de R$ 59.199,50, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e de juros. De forma solidária, o réu e a empresa pagarão multa civil e estão proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
O ex-diretor também teve a perda do cargo ou função pública e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. A decisão, prolatada no dia 24 de novembro, é ível de recurso.
Defesa irá recorrer da decisão 4z1b4v
O advogado de defesa do ex-diretor, Telêmaco Marrace, informou ao portal ND+ que irão recorrer da decisão junto ao TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) de Florianópolis.
“A defesa segue firme, acreditando na sua inocência. O mesmo utilizava o software fornecido pela empresa no desempenho das suas funções como Diretor de Tributos do Município de Brusque e ele próprio alertou sobre ter encontrado diversas falhas no sistema”, destacou o advogado.
A defesa ainda disse que o ex-diretor alegou ter reportado ao seu chefe imediato, em novembro de 2010, sobre os problemas do sistema e que não detém conhecimentos técnicos capazes de ar e alterar o banco de dados, como foi acusado pelo proprietário da empresa.
