Uma empresa de tecnologia devolveu R$ 55 milhões aos cofres públicos de Santa Catarina, oriundos de contratos fraudados. A empresa assumiu a participação no esquema criminoso e firmou um acordo de leniência com a CGE (Controladoria Geral do Estado) e o MPF (Ministério Público Federal).
Valor foi devolvido pela empresa a órgãos do governo de SC – Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Divulgação/NDOs contratos fraudados foram assinados entre o governo do Estado e a Neoway Tecnologia de 2007 a 2019. Eles são objetos da Operação Hemorragia, deflagrada em janeiro de 2021 pelo MPF em conjunto com a Polícia Federal.
No decorrer da operação, foram descobertos esquemas de corrupção em 17 contratos firmados. A Neoway aceitou ressarcir os danos em troca de redução de pena e multa, entre outros benefícios, e se comprometeu a colaborar com a investigação em curso no MPF e na CGE por meio da alavancagem de provas.
Os valores foram devolvidos aos órgãos, entidades e empresas onde as fraudes aconteceram: Tesouro Estadual (R$ 29 milhões), Casan (R$ 15 milhões) e Celesc (R$ 11 milhões).
“Um terço desse valor, cerca de R$ 18 milhões, é a multa aplicada pela CGE no acordo”, explicou o controlador geral do Estado, Cristiano Socas da Silva.
Inédito, o acordo de leniência foi criado pela Lei Anticorrupção, de 2013, para agilizar as investigações e a recuperação dos prejuízos aos cofres públicos. No decorrer dos trabalhos, a CGE deve deflagrar processos sancionatórios a pelo menos 13 empresas e 20 agentes públicos.
Confira a nota da Neoway Tecnologia 73694d
A Neoway esclarece que a do acordo com a CGE em janeiro e a quitação efetuada agora em julho são frutos de um rigoroso processo de auditoria que vem ocorrendo na empresa desde 2019, ano que marca o início da estruturação de sua área de Governança Corporativa, Riscos e Compliance.
Uma estrutura de compliance é premissa e pilar fundamental àquelas organizações comprometidas com as boas práticas de mercado e compliance. A Neoway vem engajando todos os seus profissionais e parceiros com treinamentos recorrentes sobre seu Código de Ética e Conduta.
Entre as ações que integram o programa de compliance da Neoway, destacamos a implementação de 6 políticas com os respectivos procedimentos e controles internos, liderada por nossa Chief Compliance Officer e com apoio de consultorias independentes.
Como um dos principais resultados, em agosto de 2021, a Neoway conquistou a ISO 37001, norma internacionalmente reconhecida sobre os padrões de um sistema de gestão antissuborno, certificação que apenas 2 mil organizações em todo o mundo possuem.
O Programa de Compliance da Neoway é referência no Brasil atualmente, demonstrando que a empresa virou a página com relação aos fatos objeto do Acordo de Leniência.
