Como horas extras irregulares do Samae de Blumenau financiaram campanha de ex-diretor 4a5r3i

Em dezembro de 2020, a Polícia Civil entrou na casa de um ex-diretor do Samae, candidato a vereador em Blumenau. Os policiais saíram de lá com documentos e mais de R$ 200 mil em espécie.

Na época, a Operação Soldo Inflado chamou a atenção, já que o servidor público em questão, José Augusto Reinert, o Guto, ainda brigava na Justiça para garantir sua vaga na Câmara de Vereadores.

Samae Blumenau – Foto: Reprodução/NDTV

Agora, documentos que a reportagem da NDTV teve o com exclusividade ajudam a explicar, em parte, como funcionava o esquema de pagamentos irregulares de horas extras e sobreaviso a um grupo de servidores do Samae. As apurações revelam que parte do dinheiro foi destinada para o financiamento da campanha eleitoral de Guto de Reinert.

O início da investigação 692l6n

A investigação sobre as irregularidades começou ainda antes da campanha eleitoral. Em março de 2020, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) recebeu uma denúncia de que haveria servidores do Samae recebendo pagamento de horas extras e de sobreaviso, “em desacordo com a legislação municipal”.

O MPSC instaurou uma notícia de fato, que faz uma apuração preliminar de casos recebidos por denúncia pelo órgão. Em maio de 2020, o procedimento se transformou em um inquérito civil, com o objetivo de esclarecer as irregularidades, que poderiam ser classificadas como improbidade istrativa.

A apuração se tornou de conhecimento público em dezembro, quando a polícia deflagrou a operação Soldo Inflado e apreendeu o material na casa de Guto Reinert.

Desde então, o ex-diretor não fala sobre o assunto. Ele está afastado das funções na prefeitura, mas segue recebendo um salário de R$ R$ 1.365,79, conforme o Portal da Transparência, já que é um servidor concursado.

Ao finalizar o inquérito, em março de 2021, o delegado Lucas Almeida falou rapidamente sobre o que chamou a atenção e que motivou a investigação:

“Percebemos que houve uma evolução nos pagamentos no ano da pandemia, de pagamentos de horas extras e da verba de sobreaviso, sendo que na verdade teria que ter ocorrido o contrário, uma redução, porque parte dos servidores não estaria presencialmente trabalhando”.

A “farra das horas extras” 1t5ew

O primeiro ponto que a investigação descobriu foi que, de fato, alguns funcionários da autarquia estavam recebendo um número muito mais alto de horas extras e de sobreaviso do que o permitido pela legislação.

A Lei Orgânica de Blumenau estabelece que um servidor público pode cumprir dentro de um mês, no máximo, a carga horária de cinco dias de trabalho como sobreaviso. Porém, de acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência da prefeitura de Blumenau, algumas pessoas chegavam a fazer mais horas extras do que horas normais de trabalho em um mês.

Apenas durante janeiro de 2020, um servidor do Samae recebeu mais de R$ 1 mil  ao cumprir 216 horas de sobreaviso, o que representa 27 dias de trabalho em uma jornada de oito horas. Na descrição do trabalho constam “ligações domiciliares”.

Outro servidor recebeu R$ 1.045,92 por 255 horas de sobreaviso, o que equivaleria a 31,8 dias de trabalho, sendo oito horas por dia. A descrição do trabalho fala apenas em “atividades inerentes à Gerência de ETA (Estação de Tratamento de Água)”. Em alguns casos, as horas extras foram registradas em períodos de recesso do serviço público e feriados, como 24, 25 e 31 de dezembro de 2019, e 1º de janeiro de 2020.

Veja na galeria abaixo algumas folhas de pagamento de servidores do Samae de Blumenau que fazem parte do inquérito civil e que são apontadas pela polícia como indícios de irregularidades:

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Folhas de pagamento mostram número excessivo de horas extras feitas por servidores do Samae de Blumenau. Na imagem, extrato de servidor que teria feito 255 horas, o equivalente a 31 dias de trabalho - Reprodução

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Outro número que chama a atenção, folha de servidor mostra 216 horas de sobreaviso - o que representaria 27 dias de trabalho além da jornada normal - Reprodução

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Cópia de folhas de pagamento mostra que servidor fez 199 horas extras em janeiro, o equivalente a 24 dias de trabalho em uma jornada de 8 horas - Reprodução

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Outra cópia mostra folha de pagamento de servidor que fez o equivalente a 15 dias de trabalho em horas de sobreaviso no mês de janeiro de 2020 - Reprodução

Todas as folhas que constam no inquérito sinalizando os pagamentos irregulares levam a de Guto Reinert. Segundo a investigação, a justificativa apresentada para que tantos servidores estivessem trabalhando a mais seria o rodízio de trabalhadores imposto pela pandemia de Covid-19.

Porém, depoimentos de pessoas ouvidas pela investigação demonstram que a situação não era exatamente assim. Um servidor que conversou com a reportagem, sob a condição de não ser identificado, falou sobre como funcionava o trabalho remoto:

“Cara, a gente não trabalhava. A história do home office é uma grande farsa! Nós ficávamos em casa sem fazer nada”.

Recurso irregular ia para campanha 15b5w

Parte do dinheiro angariado com as horas extras irregulares teria sido usado para financiar a campanha de Guto Reinert para vereador nas eleições de 2020 pelo Podemos, apontam as investigações da Polícia Civil.

Os valores seriam utilizados, segundo o inquérito, em “trocas de interesses”. Conversas recuperadas do telefone celular de Reinert, que foi apreendido em dezembro de 2020, contêm indícios de compra de votos.

Em uma das conversas, ocorrida em 18 de outubro de 2020, antes da eleição, uma mulher diz a Guto Reinert que precisa falar com ele por ligação telefônica e pede para que seja em sigilo. Cerca de 20 minutos depois, ela encaminha pelo aplicativo de mensagens a imagem de uma receita médica e de um cartão bancário.

A reprodução das conversss mostra que no dia seguinte, por volta das 11h, Guto Reinert encaminha a imagem de um comprovante de depósito em dinheiro no valor de R$ 500. Na sequência, a mulher agradece: “Muito obrigada Deus te abençoe”.

Em 15 de novembro de 2020, dia da eleição, a mesma mulher faz contato novamente com Reinert às 9h05 e afirma:

“Bom dia meu voto e do meu filho já são teus e minha filha não pode votar pois esta com covid a sua vitória é garantida uhuuuuuuuu”. 

Reinert responde em seguida: “Muito obrigado querida”. 

Veja no vídeo abaixo a reprodução das conversas, conforme consta no inquérito civil:

Uma outra mulher que teria recebido dinheiro de Guto Reinert foi localizada pela reportagem e aceitou falar sob a condição de não ser identificada. Ela disse que precisava de ajuda para comprar comida e remédios, e que ele a atendeu prontamente.

Confira o depoimento dela à reportagem:

Em um dos celulares apreendidos pela Polícia Civil na operação Soldo Inflado foi encontrado um vídeo, considerado pela investigação como uma espécie de “recibo” da compra dos votos.

A imagem mostra uma pessoa votando na urna eletrônica – lembrando que filmar o voto na urna é crime eleitoral -, primeiro em Guto Reinert e depois no prefeito Mário Hildebrandt, ambos do Podemos. Cabe ressaltar que não há indícios de que a compra dos votos seria para os dois candidatos, e Hildebrandt não é citado em nenhuma parte do inquérito civil.

Veja o vídeo abaixo: 1t4s18

Como está o processo? 4w6i8

No dia 31 de março deste ano, Reinert foi indiciado pelo crime de peculato (subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público), e o inquérito mostrando todos os indícios de crime eleitoral foi encaminhado ao MPE (Ministério Público Eleitoral). O processo corre em segredo de Justiça e desde então não houve novas movimentações.

Apesar das evidências levantadas pela investigação, o promotor Hélio José Fiamoncini optou por devolver o inquérito para a Polícia Civil para que prossiga a apuração, ao invés de apresentar uma denúncia contra Reinert, que aparece como único indiciado.

Na eleição, Guto Reinert recebeu 2.045 votos e, com esta quantidade, teria garantido uma cadeira na Câmara de Vereadores. Porém, ele teve o registro de candidatura indeferido pois deixou o cargo de diretor do Samae depois do prazo determinado pela Justiça Eleitoral. Ele chegou a recorrer, mas a decisão foi mantida.

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Guto Reinert, ex-diretor do Samae e ex-candidato a vereador, indiciado por peculato:

A reportagem da NDTV entrou em contato por telefone com José Augusto Reinert. Ele afirmou que está aguardando a manifestação do Ministério Público Eleitoral e que não irá se manifestar antes para não prejudicar as investigações.

Prefeitura de Blumenau

A prefeitura de Blumenau encaminhou a resposta aos questionamentos da reportagem por meio de nota oficial. Informou que há um Processo istrativo Disciplinar em andamento e que também determinou a abertura de uma sindicância para averiguar a possível participação de outros servidores em atos ilícitos.  Confira abaixo a nota na íntegra:

“Nota Oficial

A Prefeitura de Blumenau informa, a respeito das investigações envolvendo o servidor José Augusto Reinert que, paralelo ao processo que tramita em segredo de justiça, o poder público segue buscando apurar as denúncias de irregularidades ocorridas no Serviço Municipal de Água e Esgoto, o Samae. Desta forma, além do Processo istrativo Disciplinar relacionado à José Augusto Reinert que já está em andamento, a Prefeitura também determinou a instauração de um Processo istrativo de Sindicância para averiguar a possível participação de outros servidores em atos ilícitos. A intenção é garantir o esclarecimento dos fatos e, caso seja necessário, punir os envolvidos.
Por fim, a Prefeitura de Blumenau reforça o compromisso com a ética e a transparência com as quais vêm pautando todas as ações do governo.”

Podemos

A direção do Podemos de Blumenau informou que Guto Reinert chegou a ser suspenso do partido em dezembro por 60 dias, mas informou que ele “segue filiado até final do inquérito em homenagem à presunção de inocência”.

O partido também encaminhou uma nota para responder aos questionamentos sobre o indiciamento de Reinert. Leia a íntegra da manifestação:

“A Comissão Provisória do PODEMOS de Blumenau, acerca das questões relativas ao seu filiado JOSÉ AUGUSTO REINERT tem a manifestar:

1) O referido filiado concorreu ao pleito de 2020 para o cargo de Vereador, obtendo votação suficiente para eleger-se. Contudo, por uma questão legal quanto ao prazo de desincompatibilização do cargo que ocupava junto ao poder público municipal, foi por este motivo declarado inelegível.

2) Em relação ao inquérito policial que apura supostas irregularidades envolvendo o nome do mesmo, ressaltamos que ele tramita em segredo de justiça, razão pela qual se aguarda o desfecho do mesmo para a tomada de demais providências.

COMISSÃO PROVISÓRIA DO PODEMOS DE BLUMENAU”

Ministério Público

A assessoria do promotor José Hélio Fiamoncini ressaltou que não reará informações para não atrapalhar as investigações. Sobre o fato de não ter oferecido denúncia criminal ao caso, ainda, respondeu que isso ocorre porque o MPSC deseja aprofundar mais as investigações antes de se manifestar.

Polícia Civil

Em nota, o delegado Lucas Almeida, responsável pelas investigações, afirmou que no momento prefere não se manifestar sobre o caso e que entregou o inquérito ao MPSC no dia 31 de março.