Alcatraz: Justiça recebe denúncia contra seis investigados 632jr

A juíza Janaina Cassol, da 1ª. Vara Federal da Capital, recebeu duas denúncias de investigados na operação Alcatraz. A primeira, tornando réus 7 dos envolvidos, e a segunda, outras seis pessoas. Esta segunda refere-se a fraude em dispensa de licitação e aditivos contratuais.
A decisão tem o seguinte teor:=
“5. RECEBO a denúncia, ressaltando que o réu se defende dos fatos narrados e não do tipo penal, nos termos da fundamentação supra:
5.1. quanto à Dispensa de Licitação 67/2016 (5.A) em relação a EVERSON LEITE, MARCELO RODRIGUES ALVES, PAULO SÉRGIO LOPES e NUNO MIGUEL GONÇALVES RIBAS, como incursos no crime tipificado no art. 89, caput e parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, na forma do art. 29 do Código Penal.
5.2. quanto ao PP 108/2016 e Termos Aditivos ao contrato 119/2016 (5.b) em relação a:
a) FELIPE MELLO LEITE, pela prática dos delitos descritos nos arts. 90 e 92, caput e parágrafo único, da Lei n. 8666/93, este último tipo por 2 vezes;
b) MARCELO RODRIGUES ALVES, pela prática dos delitos descritos nos arts. 90 e 92, caput e parágrafo único, da Lei n. 8666/93, este último tipo por 3 vezes;
c) PAULO SÉRGIO LOPES, pela prática dos delitos descritos nos arts. 90 e 92, caput e parágrafo único, da Lei n. 8666/93;
d) NUNO MIGUEL GONÇALVES RIBAS, pela prática do delito descrito no art. 90 da Lei n. 8666/93;
e) HENRIQUE MATTOS DO AMARAL, pela prática do delito descrito no art. 92, caput e parágrafo único, da Lei n. 8666/93;
f) HARLEY DE AGUIAR JÚNIOR, pela prática do delito descrito no art. 92, caput e parágrafo único, da Lei n. 8666/93.”
A exemplo da primeira denúncia, a magistrada também abriu prazo de 10 dias para a apresentação das defesas.