A tragédia que tirou a vida de 242 pessoas na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, completará uma década nesta sexta-feira (27). O delegado responsável pela investigação, Sandro Luís Meinerz, lamenta a demora da justiça, já que até agora ninguém foi responsabilizado.
Tragédia matou 242 pessoas e feriu outras 680, a maioria jovens universitários – Foto: Divulgação/ND“Dez anos dessa absurda tragédia e, infelizmente, nenhuma resposta final desse processo foi dada para sociedade e, principalmente, para os pais e familiares dessas vítimas que morreram, fora aquelas que ficaram sequeladas”, disse.
Os sócios da boate Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e o auxiliar Luciano Bonilla foram acusados de homicídio pelo Ministério Público do Estado.
Em 2021, os quatro foram condenados pelo Tribunal do Júri de 18 a 22 anos de prisão. Sob o argumento de descumprimento de regras na formação do Conselho de Sentença, o Tribunal de Justiça do Estado anulou e revogou a prisão em agosto do ano ado. O MPE recorreu da decisão.
A defesa de Luciano Bonilha espera uma solução no fim deste ano, eles afirmam que a sentença do júri foi injusta. Já o advogado de Mauro Hoffmann, Bruno Seligman de Menezes espera que a anulação seja mantida e que um novo julgamento tenha uma sentença justa.
Conforme a advogada do vocalista Marcelo Santos, Tatiana Vizzotto Borsa, o músico segue trabalhando em São Vicente, enquanto aguarda a decisão de tribunais superiores. A defesa de Elissandro Spohr não quis se manifestar.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul disse, em nota, que além dos quatro réus por homicídio, 19 pessoas, entre bombeiros e ex-sócios da boate, foram acusados por crimes como falsidade ideológica e negligência.
Outras 27 pessoas foram denunciadas por falsidade ideológica, porque am documento dizendo morar a menos de 100 metros da boate, o que foi comprovado como mentira.
Mudanças das leis 21672d
Por conta da tragédia, em 2017, entrou em vigor uma nova lei federal, conhecida como Lei Kiss. O texto estabelece normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público em todo o território nacional.
Em 2017, entrou em vigor uma nova lei federal, conhecida como Lei Kiss – Foto: Divulgação/internetNas mudanças da lei, a aspirante a oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e pesquisadora do caso Kiss, Kirla Pignaton, destaca a determinação de que cada estabelecimento tenha a lotação máxima na porta de entrada.
Outro ponto foi a inclusão de noções de segurança contra incêndio e pânico nos cursos de engenharia e arquitetura.
No entanto, ao sancionar a lei, o então presidente Michel Temer vetou 12 trechos, nos quais estão a criminalização do descumprimento das ações de prevenção e combate a incêndio e a proibição do uso de comandas em casas noturnas.
Segundo Kirla, o caso de Santa Maria não é o primeiro. Outras nove situações similares aconteceram antes em outros países. Para a pesquisadora, a tragédia mostrou a importância de informações sobre a segurança do local.
“O consumidor ou a se atentar que não pode ficar em um estabelecimento sem segurança”, comentou a pesquisadora. Ela também indicou que o cliente pode ar o site do Corpo de Bombeiros e fazer uma denúncia para que eles se dirijam até o local e façam uma vistoria.
No Rio Grande do Sul, ainda em 2013, mesmo ano do incêndio na Kiss, uma lei aumentou o rigor na prevenção contra incêndios. Mas no fim do ano ado, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei enviada pelo Executivo que dispensa a necessidade de alvará para 730 tipos de imóveis.
*Com informações da Agência Brasil
