Reforma da previdência: as críticas da Justiça ao projeto governamental 6lxc

A sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi encerrada ontem com contundentes manifestações dos desembargadores José Carlos Cartens Köhler e João Henrique Blasi, contra o projeto de reforma da previdência.

O polêmico tema foi provocado por Köhler, ao ler discurso muito bem fundamentado sobre as prerrogativas da magistratura e a necessidade de alterações na reforma que tramita na Assembleia Legislativa.
Depois de apresentar números sobre o superávit da previdência do Judiciário, acentuou: “Uma verdadeira reforma da previdência é imprescindível, mas deve ser justa e igualitária, e pode ser melhorada no mínimo: as regras de transição, aposentadorias e pensões, supressão da alíquota extraordinária, migrações do sistema previdenciário e manutenção atual da base de isenção previdenciária”.
O magistrado analisou a flagrante desigualdade de tratamento entre militares e civis, proclamando: “Como está, a PEC não pode ficar. Base de inverdades, por mais que sejam repetidas, jamais serão verdades”.
Já o desembargador João Henrique Blasi fez um relato de sua presença na audiência publica, reiterando posição favorável as emendas que tratam das regras de transição, pensões e alíquota extra.
– Estamos em defesa de prerrogativas, não de privilégios. Aposentadoria não é benesse do Estado, mas o resultado do trabalho e da contribuição do servidor.
Destacou que a alíquota extra pode elevar a taxa previdenciária de 14% para 16,5%, que as pensões podem ter redução de 65% dos valores e combateu o pedágio de 100% para aposentadoria.
Concluiu declarando-se esperançoso de aprovação de emendas.