Tentativas de fraude em contratos de prestação de serviços terceirizados com três órgãos do Governo de Santa Catarina estão entre os apontamentos de cinco relatórios relacionados ao inquérito policial da Operação Alcatraz à 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis.
As tentativas de fraude são apontadas em contratos de prestação de serviços terceirizados para o Detran/SC (Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina), IGP/SC (Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina) e a SSP/SC (Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina).
A Polícia Federal encaminhou estes cinco relatórios entre o final de outubro e durante o mês de novembro deste ano.
Operação Alcatraz aponta indícios de fraudes no Detran, IGP e SSP. Relatórios da PF apontam indícios de conduta criminosa em relação a 10 investigados – Foto: Anderson Coelho/NDA operação foi deflagrada em 2019 com o objetivo de combater fraudes em licitações e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, e do ramo de tecnologia, firmados com órgãos do poder executivo estadual em Santa Catarina.
Naquela data foram cumpridos 11 mandados de prisão (sendo 7 preventivas e 4 temporárias) e 41 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências localizados nos municípios catarinenses de Florianópolis, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo.
Nos cinco relatórios mais recentes, a PF investigou as tramas criminosas que tiveram órgãos públicos como alvo de fraudes. Os documentos apontam indícios de conduta criminosa em relação a dez investigados.
Participação de agentes públicos 3k116f
O relatório policial enviado à Justiça Federal em 26 de outubro indicou a participação de quatro pessoas. O texto detalha o suposto conluio criminoso entre empresários e agentes públicos.
Em conjunto, o grupo teria atuado para fraudar um processo licitatório para contratação de empresas especializadas em prestação de serviços terceirizados perante a SEA (Secretaria de istração do Estado de Santa Catarina). O fato aconteceu em 2018.
Já o relatório de 13 de novembro ponta um acerto empresarial, sem participação de agentes públicos, para fraudar dois lotes de um processo licitatório realizado pelos Correios, também em 2018.
O objeto, segundo a PF, era a contratação de empresas especializadas em prestação de serviços de vigilância para atender as unidades da empresa pública federal no Estado de Santa Catarina. Cinco pessoas foram indiciadas.
Detran, IGP e SSP foram os alvos 54l3i
Com o indiciamento de sete pessoas, o relatório enviado em 17 de novembro aponta um conluio entre empresários e um agente público para fraudar um processo licitatório da SEA.
A ação teria acontecido entre os anos de 2017 e 2018 e está relacionada à contratação de empresa especializada em prestação de serviços terceirizados para atendimento das necessidades da Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina). O custo mensal aproximado do serviço era de R$ 160 mil.
Outro relatório, de 18 de novembro, também aponta fraude em processos licitatórios da SAE. Este ocorrido ligado a contratação de terceirizados para atendimento de necessidades do Detran, IGP e da SSP.
Cinco pessoas foram indiciadas pelo envolvimento no esquema. O contrato tinha como custo mensal aproximado R$ 350 mil.
O documento mais recente foi enviado à Justiça em 23 de novembro. Três pessoas — dois empresários e um agente público — são indiciadas pela tentativa de fraude em dois processos licitatórios de autoria da SEA.
O serviço, estimado em custo mensal de R$ 200 mil, era para contratação de empresa de terceirizados para atender o executivo estadual. O caso teria acontecido entre 2016 e 2018.
58 pessoas indiciadas 402w35
Em 2019, a PF encaminhou à Justiça Federal 11 relatórios policiais ligados ao caso: 03 no mês de junho, 01 em agosto, 02 em outubro e 05 em novembro.
Já em 2020 já foram encaminhados outros 11 relatórios policiais (sendo um em janeiro, dois em março, um em maio, um em julho, dois em outubro e quatro no mês de novembro), totalizando vinte e dois relatórios policiais que detalham situações criminosas distintas ligadas a condutas investigadas na Operação Alcatraz.
Ao longo da investigação, 58 indivíduos já foram indiciados conforme as condutas individualizadas e indicam crimes de fraude à licitação.
Os relatórios policiais apresentados à Justiça estão à disposição do Ministério Público Federal, que poderá oferecer denúncia, requerer diligências complementares ou pedir o arquivamento do inquérito.
A Polícia Federal solicitou a extensão do prazo para a conclusão das investigações em relação a outros fatos em apuração.
Contraponto 14481w
A reportagem procurou a SAE questionando sobre o relatório da PF. Contudo, até o fechamento da reportagem não houve retorno. O espaço está aberto.
