O Procon de Chapecó aplicou uma nova multa contra a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento). A penalidade, de R$ 55 mil, foi motivada por buracos abertos pela estatal em vias públicas sem sinalização adequada, que causaram danos em veículos.
O Procon de Chapecó informou que multou a Casan no valor de R$ 55 mil. – Foto: Milena Bender/NDTVSegundo o coordenador do Procon, Gustavo Vendramin, a multa foi aplicada após diversas reclamações de motoristas cujos carros sofreram danos ao ar por buracos deixados pela Casan.
Um dos exemplos é a Rua Borges de Medeiros, que recebeu recentemente uma nova pavimentação.
“Abrimos uma portaria investigativa e constatamos os danos. Foi emitido o auto de infração e aplicada a multa”, explicou Vendramin. A estatal tem 10 dias para recorrer da decisão.
Caso a Casan não apresente recurso ou não efetue o pagamento no prazo, será emitida uma Certidão de Dívida Ativa. Se ainda assim não houver quitação, o caso poderá ser levado à Justiça.
O Procon de Chapecó reforça que consumidores que enfrentem situações semelhantes devem procurar o órgão para registrar as queixas, que serão analisadas e encaminhadas conforme a legislação vigente.
Em nota, a Casan informou que recebeu a decisão nesta quinta, que o processo ainda não ou por todas as instâncias de análise e julgamento, o que causou estranheza a divulgação de notícia sobre o caso.
A Companhia questionou a “competência do Procon e a obrigação do Município de recomposição da via, com custos ressarcidos pela Casan quando dela for a responsabilidade, conforme firmado em contrato”.
“A Casan questiona, ainda, o envolvimento do Procon Municipal em questões contratuais, de competência do Órgão Regulador, que representa uma preocupante interferência na imagem da Companhia”, disse a nota.
