A DPE/SC (Defensoria Pública de Santa Catarina) recomendou que Chapecó isente famílias de baixa renda da obrigatoriedade de construir calçadas, seguindo os mesmos critérios da isenção do IPTU. A iniciativa visa proteger moradores que não têm condições financeiras de arcar com essa despesa.
Chapecó quer suspender multas para famílias sem condição de construir calçadas – Foto: Divulgação/DPE/NDFamílias sem condições de construir calçadas 32j6a
A DPE/SC, por meio da 7ª Defensoria Pública de Chapecó, identificou que as penalidades aplicadas por falta de calçadas estavam gerando consequências graves para as famílias de baixa renda. Dívidas acumuladas, execuções fiscais e até risco de perda de moradias foram alguns dos problemas enfrentados.
A Defensoria recomendou ao município que utilizasse os mesmos critérios de isenção do IPTU para determinar quem seria isento das multas. Além disso, pediu a suspensão imediata das penalidades e sugeriu um projeto de lei para regulamentar a isenção de multas para cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Projeto de lei isenta multas, mas mantém a obrigação 5q3519
O projeto apresentado pelo município de Chapecó prevê a isenção de multas para famílias com renda bruta de até três salários mínimos. No entanto, a responsabilidade pela construção das calçadas continuará sendo dos moradores, que deverão realizá-la de acordo com suas condições financeiras.
A proposta também abre espaço para a reconstrução de moradias em casos de demolições, garantindo assistência às famílias em extrema vulnerabilidade.
Realidade financeira dos cidadãos 1x3e4w
A defensora pública Micheli Andressa Alves reforçou a necessidade de adequar as políticas públicas à realidade financeira dos cidadãos. “É essencial que as ações governamentais garantam justiça social e evitem penalizar de forma desproporcional as famílias que já enfrentam tantas dificuldades”, afirmou.
A Defensoria Pública segue acompanhando a tramitação do projeto e mantém o compromisso de lutar pelos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa tem como objetivo assegurar mais equidade e promover o o à moradia digna para todos os moradores de Chapecó.
