Uma área na comunidade da Vila Aparecida, na região continental de Florianópolis, deverá servir como projeto-piloto do programa habitacional elaborado pela prefeitura e apresentado pelo prefeito Topázio Neto ao secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira. A previsão é para construção de pelo menos 800 habitações populares na cidade. A prefeitura já tem mapeado diversos terrenos.
Ocupação irregular em Florianópolis – Foto: Arquivo ND
De acordo com a prefeitura, o município quer fazer locações sociais, com um preço simbólico, em vez de entregar as casas aos moradores. A ideia é que as famílias utilizem a moradia pelo tempo que precisarem e, se conseguirem melhorar de renda, poderão dar lugar a novas famílias na fila de espera. Na proposta da prefeitura, uma equipe multidisciplinar visitará a família a cada cinco anos para verificar as condições econômicas.
O município sustenta que a ideia é que os projetos façam parte da vida do bairro, ajude a organizar a centralidade aonde está colocado e agregue mais do que a habitação. “Ajude contribuir para formar a comunidade e apoiar a comunidade”, disse o secretário de Planejamento e Inteligência Urbana da Capital, Michel Mittmann.
Segundo o secretário, a proposta é que esses equipamentos habitacionais se envolvam com o entorno, criando uma referência para a população local. “O investimento é favorecer as comunidades em que as pessoas vão morar”, afirmou.
Os imóveis terão um padrão estabelecido, modelos de apartamentos, mas os tamanhos podem ter uma variação a depender da área construída. A prefeitura aposta na opção de imóvel com pavimentos, por acreditar que casas têm baixa densidade e pouca eficiência. Por outro lado, vê os prédios como melhor opção até mesmo para incentivar o empreendedorismo na localidade.
Espaços comerciais 6t19d
O projeto prevê salas comerciais nos edifícios para ajudar no custeio da gestão do condomínio, diminuindo custos para moradores. “Tem que ser bem implantados para que as comunidades não gastem com manutenção. Que pessoas do município consigam fazer essa gestão de forma adequada. O prefeito citou quer colocar espaços comerciais nos imóveis para que a própria comunidade utilize. Então o empreendedor local, alguém que precisa desenvolver o seu pequeno negócio, ter também um lugar e favorecer a vida da comunidade numa economia circular. Não vir gente de fora e explorar aquela área”, frisou Mittmann.
Moradias irregulares no complexo do Morro da Cruz, em registro de 2019 – Foto: Arquivo/Daniel Queiroz/NDComo ainda é um projeto embrionário, os recursos virão dos cofres da prefeitura, que irá em busca de financiamentos, como o do programa de habitação do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Mittmann ressaltou que a prefeitura está definindo uma tecnologia construtiva que garanta qualidade, mas também durabilidade a um preço ível. “O mais importante é que o imóvel será locado dentro das capacidades para que aquela pessoa que está locando consiga superar esse momento que está de transição, que a gente ajude a reorganizar a família”, disse.
Falta de política habitacional 3f526n
Para o mestre em planejamento territorial e desenvolvimento socioambiental da Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina), Jefferson Maier, a proposta da Prefeitura de Florianópolis não apresenta nada de novo, e pouco tem a ver com programa habitacional, mas um aluguel. “Não dá para chamar de programa habitacional de alguma forma”, afirmou.
O poder público não apresentou, ao longo dos anos, tratativas eficazes e suficientes de políticas habitacionais para a população de baixa renda. Encontram-se registros nos anos 1960 e 1970, com programas da Cohab (Companhia de Habitação), depois do Banco Interamericano, na gestão da então prefeita Angela Amin, e o Minha Casa Minha Vida, este com poucas unidades na faixa 01, que é mais baixa. Inclusive na Grande Florianópolis a maior parte dos comtemplados da renda baixa foi em Palhoça.
“Nunca foi suficiente essa quantidade pela expansão urbana das periferias. Nos anos 1990, áreas da região do o do Gado do Monte Cristo foram sendo ocupadas ao redor de conjuntos habitacionais. Por exemplo, ao redor do edifício Panorama, ainda construção, se formaram diversas comunidades. Pessoas tinham móveis, mas elas não tinham casa. O governo doava um fogão e as pessoas moravam no canto ou embaixo da ponte”, disse Maier. “Depois começaram a surgir as ocupações urbanas, já que viam que havia uma grande massa de terra sem utilidade, sem cumprir a função social. Então começou a se formar as comunidades Monte Cristo, Chico Mendes, Novo Horizonte, Nova Esperança”, lembrou.
Dúvidas 285k5m
Florianópolis projetou em 2019, na Conferência Municipal de Habitação de Interesse Social, que a demanda habitacional era de 54 mil unidades para 15 anos, ou seja, em 2035, o município vai precisar cumprir essa demanda para absorver as pessoas que estão em ocupações e as que estão migrando para a cidade. “Oitocentas moradias, se a gente fizesse por ano, vai demorar mais 50 anos. Então vai demorar muito mais do que 2035”, alertou Jefferson Maier.
O pesquisador se mostrou reticente quanto a essa modalidade proposta pela prefeitura, principalmente nas limitações de sustentabilidade do imóvel. “Quem que vai istrar isso? Se vai ter interferência política, se vai ter um conselho para istrar, ou se vai ser algo completamente autônomo, os moradores que se vire”, questionou, com outra preocupação: “Quem é que vai pagar? Para onde que vai esse dinheiro arrecadado? E se precisar de mais dinheiro, é o aluguel que vai subir?”.
Para Maier, a prefeitura precisa entender que o brasileiro tem muito forte nele que o imóvel representa muito mais do que que as quatro paredes, mas segurança para própria família. “Você não vai convencer as pessoas, por exemplo, a sair de áreas de ocupação irregular para ir para um aluguel, porque é aquela segurança que ela tem. Porque no fundo, o problema da moradia é o problema da renda. A pessoa só está fazendo o aluguel porque tem renda para comprar uma casa. E ela só está numa ocupação porque ela nem sequer tem renda para pagar o aluguel”, avaliou o pesquisador da Udesc.
Em números 6z4l6e
- 800 moradias populares serão construídas num primeiro momento na Capital
- 54 mil unidades é a demanda habitacional projetada na Conferência Municipal de Habitação de Interesse Social, em 2019, para os próximos 15 anos
- 11.419 era o número de moradias “faveladas” em Florianópolis identificadas pelo IBGE, em 2019. Em 2010, esse registro era de 5.027
