Fim das dívidas dos idosos: lei assinada pelo governo vai isentar pagamentos? 2m6e5x

Lei do Superendividamento permite que dívidas dos idosos sejam renegociadas com melhores condições 586nn

Uma nova legislação promete colocar fim às dívidas dos idosos no Brasil. Isso porque o Governo Federal criou uma nova regra para garantir a isenção de pagamento de diversas contas das pessoas com mais de 60 anos.

Legislação ajuda com renegociação de dívidas dos idosos Dívidas poderão ser aliviadas com nova lei – Foto: Reprodução/ND

A regra foi definida pela Lei do Superendividamento, que permite alívio financeiro e mais tranquilidade para os contribuintes da melhor idade. Uma das normas, por exemplo, define que ao menos 25% da renda mensal do idoso seja destinada às necessidades básicas como alimentação, moradia e saúde.

Veja outras regras que reduzem as dívidas dos idosos 6g2r12

  • Empresas obrigadas a negociar dívidas dos idosos, com condições mais flexíveis;
  • É proibida a cobrança de taxas e juros abusivos, garantindo que idoso não seja prejudicado financeiramente;
  • É possível que o idoso transfira a dívida para outras instituições financeiras.

Saiba quais dívidas dos idosos que se enquadram na legislação 2r3d1x

  • Débitos contraídos sem má-fé, ou seja, quando não havia intenção de não pagar;
  • Dívidas com água, luz, telefone, gás, empréstimo e cartão de crédito;
  • Empréstimos pessoais.

O idoso deve entrar em contato diretamente com a empresa credora e apresentar os documentos necessários. A lei, porém, não perdoa as dívidas dos idosos automaticamente, mas garante que tenham o a condições mais justas de pagamento.

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