Importante mecanismo de segurança financeira para os trabalhadores, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), pode ar por mudanças. Uma série de alterações está em discussão no Governo Federal e é preciso ficar atento ao que pode vir pela frente.
Projeto em tramitação no Congresso prevê mudanças – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Reprodução/NDSegundo o portal FDR, uma das principais mudanças seria um novo direcionamento à multa de 40% do FGTS. A ideia seria deixar de pagar o valor ao trabalhador e ar a cobrá-lo como uma forma de imposto.
Assim, os recursos seriam enviados para o pagamento do seguro-desemprego. Até o momento, porém, não há previsão de mudança definitiva e o debate sobre este assunto deve prosseguir.
De qualquer forma, caso seja aprovada, a mudança na multa do FGTS pode gerar um impacto significativo para os trabalhadores. O PL 2383/2021, que tramita no Congresso Nacional, inclusive, pretende reduzir a multa de 40% para 25% do FGTS.
Entenda o que é o FGTS 3l2h56
O fundo de garantia é um direito do trabalhador que possui vínculo formal de emprego e garante proteção aos cidadãos. Ele é gerado com depósitos mensais, e funciona como uma garantia para o trabalhador em caso de desemprego, aposentadoria ou adoecimento.
