O parlamento português aprovou no último dia cinco uma lei que proíbe as empresas do país de entrarem em contato com seus funcionários que ainda estão trabalhando em home office após o fim da jornada de trabalho.
Home office terá repaginação em Portugal – Foto: Freepik/Divulgação/NDA decisão aconteceu depois de inúmeras dificuldades apresentadas pelos profissionais uma vez instaurado o home office devido à pandemia de Covid-19 no país, que reconfigurou as relações trabalhistas para evitar a proliferação do vírus.
No regime, muitas pessoas relataram que o trabalho remoto é mais cansativo que o presencial. Elas argumentam que é difícil estabelecer um horário para desempenhar suas funções particulares, isso porque a vida particular acaba se misturando no caminho.
Para acabar com esse problema, o governo do país estabeleceu que as empresas que descumprirem essa nova lei, e perturbarem seus profissionais após o final do expediente, podem acabar sendo multadas. O contato somente pode ser feito em casos excepcionais e justificados.
A fim de evitar também o isolamento dos empregados, as empresas devem, a cada dois meses, promover um encontro presencial entre os funcionários. Entre o restante das leis aprovadas, as empresas também precisam aumentar o valor do salário para os funcionários que tenham gastos com o home office, como o aumento na conta de luz.
Em SC, trabalho remoto também está sendo legislado 1hq1a
O governo de Santa Catarina encaminhou à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), em julho deste ano, um projeto que acrescenta um artigo ao Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais que a a itir o trabalho remoto dos servidores. Atualmente, não existe essa regulamentação no serviço público no Estado.
De acordo com o governo, o projeto de lei encontra respaldo na necessidade de reduzir os gastos com custeio e manutenção das estruturas públicas. Pelo texto do projeto, que ainda depende da votação parlamentar, o desempenho das atividades fora do ambiente de trabalho físico poderá ser realizado de duas formas:
- Cumprimento de metas individuais de produtividade, com prazos previamente ajustados com a chefia imediata;
- Cumprimento da jornada de trabalho em horário de expediente normal, com controle de frequência por ferramenta digital indicada pela istração Pública.
Para o governador Carlos Moisés (sem partido), a regulamentação atende à necessidade de adequar a realidade às circunstâncias. “A atuação remota já é realidade em empresas privadas e alguns órgãos públicos, como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. O que falta é apenas a previsão legal, para não depender de decretos eventuais, como o da pandemia”, justificou.
