A nova proposta de reforma tributária, que está em trâmite no Senado, promete simplificar a modernizar o sistema de impostos do Brasil. No entanto, os motoristas de aplicativo iniciaram uma luta para que a categoria não seja afetada pela reforma. Caso aprovada, o resultado pode ser corridas de aplicativo mais caras para o usuário.
Usuários e motoristas de corridas por aplicativo podem ser impactados por nova reforma tributária – Foto: Uber/Divulgação/NDA reforma é proposta pelo PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/2024, cujo relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Reforma tributária substitui cinco impostos 2k363l
O principal objetivo da reforma tributária é substituir cinco impostos:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
Por outros três:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços;
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços);
- Imposto Seletivo.
Com essa substituição, a expectativa é que o sistema tributário brasileiro seja simplificado e modernizado. “Buscamos garantir a neutralidade tributária. Ou seja, que o povo brasileiro, com a nova reforma tributária, não tenha aumento de carga tributária”, afirmou o senador Eduardo Braga à Agência Senado.
Eduardo Braga (MDB-AM) é o relator da nova reforma tributária que tramita no Senado – Foto: Roque de Sá/Agência Senado/Reprodução/NDComo a reforma tributária pode afetar motoristas de aplicativo 4d5n71
Os motoristas de aplicativo são considerados, aos olhos da lei, como prestadores de serviço.
Dos três novos impostos que estão na proposição, o que mais pode afetar os motoristas de aplicativo é o IBS. Esse é um imposto que irá “morder” 26,5% da renda bruta dos prestadores de serviços incididos por ele – o que inclui a categoria.
Em nota, a FEMBRAPP (Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil), que representa associações de 19 estados – incluindo SC -, alegou que, com o IBS incidindo sobre os motoristas, eles poderão ficar com menos de um terço dos seu ganho bruto.
“A reforma tributária acendeu um sinal vermelho entre motoristas de aplicativos: considerando os custos operacionais e a tributação de 26,5% sobre o faturamento bruto, como proposto pelo PLP 68/2024, o motorista pode ficar com menos de R$ 30 limpos a cada R$ 100 que faturar. Com mais de 1,3 milhão de trabalhadores na categoria, o desfecho desse debate pode trazer consequências significativas para o setor”, argumentou a FEMBRAPP.
Procurada, a Uber não se manifestou sobre o tema.
Imposto sobre Bens e Serviços taxará prestadores de serviço em 26,5% do faturamento bruto – Foto: Internet/Reprodução/NDEmenda à nova reforma tributária prevê caso de exceção para motoristas de aplicativo 4hc1q
Uma das novidades trazidas pelo PLP 68/2024 é a criação da categoria “nanoempreendedor”, que são prestadores de serviços cuja renda bruta anual não ultraa R$ 40,5 mil – uma média de R$ 3.375 mensais. Os nanoempreendedores, de acordo com o projeto, são isentos do IBS.
O senador Jorge Seif (PL-SC) propôs uma emenda à reforma tributária para que, para os fins da lei, apenas 25% do valor bruto recebido pelo motoristas seja considerado. Por exemplo, se um motorista faturar R$ 100 mil bruto por ano (recebendo incidência do IBS), a lei deverá considerar apenas R$ 25 mil (tornando-o isento do imposto).
Senador Jorge Seif (PL-SC) propõe abrir caso de exceção para motoristas de aplicativo no âmbito da reforma tributária, de modo a encaixá-los como nanoempreendedores e torná-los isentos do IBS – Foto: Waldemir Barreto/Agência SenadoSegundo o gabinete do senador, a justificativa da exceção se dá porque, apesar de os ganhos brutos dos motoristas serem altos, há muitos gastos para a manutenção das atividades, que fazem o ganho líquido ser muito menor.
“A categoria de prestador de serviço de transporte individual privado por aplicativo possui uma particularidade: grande parte desses motoristas possuem um rendimento anual bruto acima do limite estabelecido”, afirma o gabinete, em justificativa à emenda.
“A razão principal de um faturamento maior do tais trabalhadores em relação a outras atividades profissionais de autônomos se explica pelos custos dessa atividade serem muito altos, os quais contemplam a manutenção de seu veículo ou gastos com combustível, depreciação, entre outros. O Grupo de Trabalho, estabelecido para discutir uma regulamentação do trabalho em plataforma, estimou que os custos da atividade seriam de 75% dos seus ganhos brutos”, conclui o gabinete do senador Seif.
Na prática, caso a emenda seja aprovada, o motorista de aplicativo que faturar até R$ 162 mil por ano estará isento do IBS, já que, nesse caso, será considerado apenas o ganho de R$ 40,5 mil – 25% do valor.
