Alckmin apoia criação de Super MEI, afirma autora da proposta 54k1c

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSD), concordou com a criação do Super MEI, nesta terça-feira (27). A proposta da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) consiste em estabelecer uma faixa especial de cobrança de impostos para pessoas jurídicas que ultraam o limite de arrecadação previsto para Microempreendedor Individual (MEI), mas não possuem rendimentos para migrar para o regime de Microempresa (ME).

Alckmin recebeu a senadora nesta manhã para conhecer o projeto de lei complementar (PLP) nº 60/2025. De acordo com a assessoria de Ivete da Silveira, o vice-presidente vai trabalhar para o avanço da proposta.

“O vice-presidente recebeu a proposta com entusiasmo, elogiou a iniciativa e manifestou total disposição em colaborar com o avanço do projeto. Alckmin se comprometeu a levar o tema à Receita Federal, de modo a ampliar o debate dentro do governo e contribuir para que a proposta seja conhecida e aperfeiçoada”, afirma nota da assessoria da senadora Ivete da Silveira.

A senadora já havia apresentado a proposta ao ministro do Empreendedorismo, Márcio França, que avaliou a iniciativa “excelente”. Além dos ministros, ela também detalhou o projeto ao presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, um dos líderes de políticas para pequenos negócios do governo federal.

Atualmente, o faturamento máximo anual permitido para microempreendedores individuais é de R$81 mil, com a permissão para contratação de um funcionário. Já as microempresas podem ter faturamento de até R$360 mil e contratar 9 funcionários. O Super MEI seria uma faixa intermediária, na qual o faturamento permitido seria de até R$140 mil com autorização para a contratação de até dois empregados.

“Foi uma reunião produtiva, de muito diálogo e alinhamento. O vice-presidente se mostrou sensível à realidade dos pequenos empreendedores e reconheceu o potencial da proposta para fortalecer o empreendedorismo no Brasil”, destacou a senadora Ivete da Silveira.

Super MEI preserva benefícios do MEI 195y35

O interesse na expansão do limite de faturamento do MEI não é novidade no Senado Federal. Em 2021, o senador Jayme Campos (União-MT) apresentou o PLP 108/21.

Diferentemente do projeto da senadora Ivete, Campos propôs aumentar a faixa do MEI para rendimentos anuais de até R$130 mil. Esse projeto foi aprovado pelo Senado em 2021 e aguarda deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados.

No projeto de Jayme Campos, seriam necessárias alterações nos benefícios das empresas optantes pelo MEI, o que pode impactar as empresas menores. A alternativa apresentada pela senadora Ivete é a criação de uma nova faixa, o Super MEI, para evitar mudanças aos pequenos empresários.

Apresentada em abril, a proposta do Super MEI aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)e, na sequência, precisa tramitar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).