A notícia divulgada nesta semana por veículos internacionais de que a Engie está vendendo a Usina Termoelétrica Jorge Lacerda não significa alívio para o setor carbonífero e a economia do Sul do Estado, como vem sendo interpretada.
Usina Termelétrica Jorge Lacerda está localizada em Capivari de Baixo – Foto: divulgação/NDMesmo que seja comprada por outro empreendedor, a usina continuará com risco de se tornar inviável. A data para isso é 2027. É quando termina a vigência da lei que criou a chamada CDE-Conta de Desenvolvimento Energético. É esta conta quem paga o funcionamento da usina. Assim, seja qual for o proprietário da usina, vai depender deste subsídio. E sem a usina a economia catarinense sofre um impacto enorme.
A CDE foi criada em abril de 2002 e trata-se de um encargo cuja o fundo faz reserva para assegurar o desenvolvimento energético em todo o território nacional. Ela é regulada pelo Ministério de Minas e Energia. Assim, atualmente a usina paga as empresas mineradoras e é ressarcida por este fundo. Se ela deixar de existir a usina torna-se inviável.
Por este cenário é que lideranças políticas e empresariais do Sul do Estado cobram do governo federal a renovação da lei, cuja validade é 2027. Não existe outra alternativa. A decisão está na mão do governo como esteve em 1998, quando iniciou-se um movimento parecido com o atual.
Existe em andamento um estudo no Ministério de Minas e Energia que busca alternativa para inicialmente subsidiar a produção de energia a base de carvão pelo menos até o ano de 2035 ou 2040. Estudo este que deve terminar no meio do ano. Enquanto isso, assim como de resto no mundo a geração do carvão enfrenta a reação de movimentos ambientalistas.
