Postes de transmissão de energia elétrica em Brasília – Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilO governo federal anunciou nesta quarta-feira (21) medidas que fazem parte da reforma do setor elétrico, incluindo a criação de uma nova Tarifa Social de Energia Elétrica voltada a famílias de baixa renda e a abertura gradual do mercado para consumidores de baixa tensão. A proposta foi formalizada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o MME (Ministério de Minas e Energia), terão direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
Também poderão ser contempladas pessoas com deficiência e idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de famílias indígenas, quilombolas e residentes em áreas atendidas por geração offgrid. A estimativa é de que a medida beneficie 60 milhões de brasileiros.
Reforma do setor elétrico prevê abertura do mercado livre 5c5m6w
A nova reforma do setor elétrico busca ampliar a inclusão energética e reduzir desigualdades no o à eletricidade, com descontos sociais na conta de luz e a eliminação gradual de subsídios considerados ineficientes. O texto também trata da abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, como pequenos comércios e residências.
Ministro Alexandre Silveira destaca que a opção de compra de energia no mercado livre deve acontecer em 2026 – Foto: Pedro França/Agência Senado/Reprodução/NDSegundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida prevê que, a partir de 2026, consumidores de menor porte possam optar por comprar energia no mercado livre, antecipando o cronograma inicialmente proposto para 2027 e 2028.
A proposta foi apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e deve iniciar sua tramitação no Congresso nas próximas semanas. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), ex-ministro de Minas e Energia, é cotado para relatar a medida provisória no Legislativo.
Reforma do setor elétrico também propõe o fim gradual de subsídios no uso da rede elétrica 5q4b14
A MP da reforma do setor elétrico também propõe o fim gradual de subsídios no uso da rede elétrica, como os descontos aplicados na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição. A medida valerá apenas para contratos firmados após a publicação do texto, evitando efeitos retroativos.
Para evitar uma possível “corrida” de empresas em busca de contratos antes das novas regras, o governo estuda mecanismos de controle e prazos específicos para vigência. O objetivo é garantir segurança jurídica e evitar distorções no mercado de energia.
O texto da reforma, segundo o ministro Silveira, não trará inclusão de novos temas, mas poderá detalhar melhor pontos já existentes.
*Com informações de Estadão Conteúdo
