Quase 900 moradias no programa federal Minha Casa, Minha Vida em Santa Catarina não foram entregues após, no mínimo, dez anos da contratação. Destas, cerca de 760 unidades habitacionais ficam localizadas na área rural em três cidades vizinhas.
Moradias não foram construídas, mesmo sendo contratadas entre 2012 e 2014 – Foto: Ubirajara Machado/MDS/Divulgação/NDOs dados são do Ministério das Cidades e foram divulgados e obtidos via LAI (Lei de o à Informação) pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública.
O levantamento divulgado na segunda-feira (20) mostra a situação das moradias do Minha Casa, Minha Vida, até setembro de 2024. Conforme o Ministério das Cidades, cerca de 132 mil unidades habitacionais já foram entregues pelo programa federal.
Maior parte de moradias do Minha Casa, Minha Vida não construídas era destinada para três cidades de SC 256755
No entanto, 760 unidades habitacionais que tiveram os contratados assinados em 2012, 2013 e 2014 ainda não foram entregues. Essas moradias são destinadas para a área rural de três cidades vizinhas no Oeste catarinense: Abelardo Luz, Entre Rios e Ipuaçu.
As moradias custam, ao todo, cerca de R$ 28,7 milhões. Destes, R$ 17,5 milhões foram desembolsados pelo Governo Federal para a construção, que não aconteceu, destes imóveis.
Ao todo, 888 moradias não foram entregues até 2024. Destas, 128 estão na categoria “Oferta Pública”, e não detalham a construtora contratada.
Confira a nota do Ministério das Cidades 2a352l
Em nota, o Ministério das Cidades informou que a instituição financeira responsável (Banco Tricury) pelas unidades habitacionais inconclusas ou pendentes de entrega contratadas na linha de atendimento do Minha Casa, Minha Vida Oferta Pública, apresentou declaração de viabilidade da operação e tem até o dia 25 de agosto de 2025 para finalizar as obras e entregar as casas aos beneficiários.
Já em relação às operações em áreas rurais, o Ministério das Cidades informa que as entidades organizadoras responsáveis pela execução das unidades que se encontram inconclusas devem apresentar à Caixa (instituição financeira responsável pela operação) o plano de retomada para continuidade das obras para avaliação técnica da Caixa e orçamentária do Ministério das Cidades.
Caso a retomada seja viável e seja aprovada, a entidade retoma as obras com aporte de recursos federais.
