O governo federal editou uma norma para fechar uma brecha que permitia aos super-ricos escaparem da tributação da recente reforma tributária.
Nova medida quer impedir super-ricos de escaparem de tributação – Foto: joelfotos/Pixabay/NDO CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) anunciou na segunda-feira (19) a proibição da criação de novos planos familiares exclusivos de Previdência para saldos superiores a R$ 5 milhões.
O governo percebeu que esses fundos previdenciários, que juntos têm cerca de R$ 60 bilhões, poderiam ser uma forma das pessoas de alta renda pagarem menos impostos do que deveriam.
Antes dessa mudança na tributação, as seguradoras ofereciam fundos especiais para os ricos como uma alternativa aos fundos comuns, que agora têm um imposto chamado “come-cotas”.
Os fundos VGBL, por exemplo, têm impostos menores para quem guarda dinheiro por mais tempo. Se alguém sacar o dinheiro depois de 10 anos, paga só 10% de imposto. E não tem o “come-cotas”.
A nova legislação visa não apenas fechar essa brecha, mas também garantir que esses benefícios sejam usados corretamente para incentivar, as pessoas a pouparem para o futuro, e não para evitar pagar impostos.
Esta decisão, que agora aguarda regulamentação pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), visa impedir que os seguros privados se tornem uma rota de fuga para os super-ricos.
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) – Foto: DivulgaçãoTributação de super-ricos 592s6l
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou no dia 22 de novembro projeto da taxação de super-ricos para arrecadar R$ 7 bilhões em 2024
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A reforma tributária foi promulgada no dia 20 de dezembro e trouxe diversas mudanças para os brasileiros, como a simplificação da tributação sobre o consumo e criação de impostos seletivos.
