A cada 10 veículos que entraram em Bombinhas no Litoral Norte de Santa Catarina a partir da cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) em 2016, apenas 2 pagaram o imposto ao município. Bombinhas arrecadou até agora R$ 3.850.357,50 o que representa 19,89% do valor devido, somando pouco mais de R$ 19 milhões.
A prefeitura de Bombinhas notificou os visitantes em relação a TPA relacionado a inadimplência quanto ao recolhimento da taxa na oportunidade da visita ao município no período de 2016 a 2021.
De acordo com o Executivo, cartas de notificação foram enviadas para o endereço do cadastrado do contribuinte ou responsável e também publicadas no site oficial da prefeitura de Bombinhas, no Portal de Transparência.
No total 227.438 cartas foram enviadas e o valor arrecadado até o momento é de R$ 3.850.357,50, representando 19,89% do valor devido.
TPA é cobrado pelas placas dos veículos – Foto: Prefeitura de Bombinhas/Divulgação“É importante ressaltar que trata-se de uma notificação amigável, conforme recomendação da auditoria operacional da TPA, realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina”, diz a prefeitura.
O que acontece com quem não paga a TPA? 6c6yn
A prefeitura de Bombinhas reitera que a cobrança da TPA é feita de forma amigável entre o município e os visitantes. A dívida não é gerada de forma automática. Depois desse primeiro período da dívida, que vai de janeiro a fevereiro do ano da visita, as pessoas são notificadas pelo município.
Depois de três notificações, o nome do devedor vai a protesto no município e é gerada uma dívida ativa no município de Bombinhas, como um imposto municipal, o nome não suja ou vai para o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), mas o débito impede que algumas operações sejam realizadas no município, como negociações de imóveis, financiamentos e serviços municipais.
