Benefício do SUS engloba até mesmo agens aéreas para deslocamento – Foto: Wavebreak Media LTD/Freepik/NDQue os tratamentos oferecidos via SUS (Sistema Único de Saúde) são totalmente gratuitos, todo mundo sabe. Mas você sabia que existem direitos que cidadãos possuem quando fazem o chamado TFD (Tratamento Fora de Domicílio), como alimentação e transporte?
O “bônus” é acionado quando pacientes não têm a possibilidade de tratamento na localidade de origem, precisando receber assistência médica em outro município ou estado.
Embora amparado por uma portaria do Ministério da Saúde desde 1999, o o ao benefício ainda é um desafio para muitos que enfrentam a falta de informação. Veja, a seguir, como esse benefício do SUS funciona:
Santa Catarina 5u5s45
Em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Saúde atualizou, em 2023, o manual que orienta gestores, profissionais e pacientes sobre os critérios e procedimentos para solicitação do benefício.
Conforme explica a coordenadora estadual do TFD em Santa Catarina, Adriana Honorato, a própria portaria determina que cada Estado elabore seu manual, adequando a norma à realidade local.
“Nós temos uma organização própria. Aqui, todo o processo começa sempre na Secretaria Municipal de Saúde do paciente”, explica.
O SUS é considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo – Foto: Divulgação/Agência Brasil/NDBenefício do SUS: auxílios dentro e fora do estado q6n3l
A partir de 50 km de distância entre a residência do paciente e o local de atendimento, o benefício do SUS inclui transporte e ajuda de custo. Quando o deslocamento ocorre dentro do próprio estado (TFD intraestadual), a responsabilidade é do município de origem.
Já nos casos em que o atendimento precisa ser feito fora de Santa Catarina (TFD interestadual), a a ser de responsabilidade do Estado, que providencia agens e intermedia a ajuda de custo.
Com esse benefício do SUS, é possível viajar para outra cidade ou até mesmo para outro estado – Foto: Freepik/NDPara os deslocamentos interestaduais, é necessária a análise da Comissão Médica de Regulação Estadual, que avalia o laudo médico e os documentos exigidos no manual.
Alguns procedimentos, como o transplante pulmonar, por exemplo, não são ofertados no estado e já têm fluxo direto para outras unidades da federação. “O médico já sabe que precisa fazer um laudo interestadual e entregar ao paciente, que leva até a Secretaria Municipal da sua cidade”, detalha Adriana.
Só em 2024, 1.500 pacientes utilizaram o TFD em Santa Catarina, acarretando pelo menos 5.000 viagens custeadas.
Perguntas e respostas: entenda a portaria 52y4e
1. Quem tem direito ao TFD? 4ws39
Pacientes atendidos pelo SUS Casos de média ou alta complexidade quando não houver possibilidade de tratamento no município ou no Estado mediante indicação médica e garantia de atendimento no destino pelo SUS Residentes no Brasil.
2. Como solicitar o TFD? 673gn
Consulta com médico do SUS, que preenche o Laudo Médico TFD. O laudo deve conter: diagnóstico e histórico clínico, procedimento com código SIGTAP, justificativa do TFD, tipo de transporte necessário, indicação de acompanhante (se houver).
3. Quais documentos são necessários? 2363t
RG, F, Cartão SUS, comprovante de residência, exames complementares, e o laudo médico que deve ser levado preenchido até a Secretaria Municipal de Saúde.
4. Encaminhamento do processo 2n2e6d
TFD intraestadual: análise pela regulação municipal; TFD interestadual: envio à Comissão Médica de Regulação Estadual.
5. Quais são os tipos de transporte autorizados? 735ft
Ônibus rodoviário convencional (preferencial), ônibus leito, transporte aéreo ou ambulância: apenas com justificativa médica técnica. O trajeto é fixado e não pode ser alterado ou dividido e não inclui deslocamento dentro das cidades (como do aeroporto ao hospital).
6. Quais são os benefícios cobertos? 5v5o3s
agens de ida e volta para o paciente (e acompanhante, se indicado), ajuda de custo para alimentação e pernoite, conforme regras da Portaria MS/SAS nº 055/1999. Traslado do corpo em caso de morte, quando autorizado.
O manual está disponível aqui.
