O Ministério da Cultura registrou um novo recorde en 2024. As captações por propostas culturais pela Lei Rouanet chegaram a um novo patamar, com, ao menos, R$ 2,93 bilhões concedidos em apoio à cultura nacional. Antes, o maior valor tinha sido em 2023, com R$ 2,3 bilhões captados. Os dados foram extraídos da plataforma Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura).
Projetos voltados para a área da literatura também são contemplados pela Lei Rouanet – Foto: Freepik/NDA Lei Rouanet, criada em 1991, consiste na concessão de incentivos fiscais para projetos e ações culturais, a partir de renúncia fiscal de pessoas físicas e empresas, que destinam parte de seus impostos para o fomento da cultura. Em troca, na declaração de imposto de renda do ano seguinte, eles podem abater até 4% do Imposto de Renda.
Em 2024, o Ministério da Cultura recebeu 19.173 propostas por meio do programa, maior número da série histórica. Dessas, 14.221 saíram do papel, também um recorde, segundo a pasta.
A legislação é alvo frequente de desinformação com relação aos valores aplicados pelo programa. Para 2023, por exemplo, o governo autorizou que até R$ 16,7 bilhões fossem captados para projetos culturais, mas o valor efetivamente utilizado foi de R$ 2,3 bilhões.
No ano seguinte, esse teto foi de, ao menos, R$ 16 bilhões, mas segundo o Ministério da Cultura o valor “é apenas a demanda apresentada pela produção cultural e não são recursos liberados pelo ministério”.
Ministério da Cultura é chefiado pela atriz e cantora, Margareth Menezes – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/NDEntenda a Lei Rouanet 6q723j
Em dezembro de 2024, o programa completou 33 anos de história. Os projetos apresentados na Lei Rouanet são analisados em quatro fases: issibilidade, técnica, comissão nacional de incentivo à cultura e análise final.
Atualmente, as formas de expressão contempladas pela lei são:
- Circo, dança, mímica, ópera e teatro;
- Artes gráficas e artes digitais, incluídos pintura, gravura, desenho, escultura, fotografia, arquitetura e grafite;
- Produção cinematográfica e videográfica, rádio, televisão, difusão e formação audiovisual e jogos eletrônicos;
- Literatura, filologia, história, obras de referência e obras afins;
- Música popular, instrumental e erudita e canto coral;
- Patrimônio histórico material e imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e outros acervos.
De acordo com o Ministério da Cultura, projetos considerados preconceituosos ou que estimulem a violência não são aprovados. Uma comissão nacional do programa pode recomendar a reprovação de propostas que falem sobre estímulos a agressões e uso de armas e de bebidas.
Lei Rouanet, criada em 1991, busca conceder incentivos fiscais para projetos e ações culturais no Brasil – Foto: Freepik/NDA pasta realiza a fiscalização desses contratos, sendo que todos os projetos devem comprovar as despesas. Atualmente, as propostas são divididas em pequena (até R$ 750 mil), médio (de R$ 750 mil até R$ 5 milhões) e grande (acima de R$ 5 milhões).
Além disso, os autores recebem cachês. Para artista, solista e modelo, o valor é R$ 25 mil por apresentação. Para grupos artísticos e bandas, exceto orquestras, é de R$ 50 mil; R$ 5 mil por apresentação, por músico; e R$ 25 mil para o maestro ou regente, no caso de orquestras.
De acordo com pesquisa da Fundação Getulio Vargas, os projetos geram um retorno de R$ 1,59 para a sociedade a cada R$ 1 investido. No total, a Lei Rouanet teve impacto na economia brasileira de R$ 49 bilhões.
*Com informações do R7.
