Após mais de 10 anos, a Justiça Federal autorizou a construção de casas paro quilombo Vidal Martins, em Florianópolis. A decisão foi proferida na última terça-feira (9), pelo juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal da Capital (Ambiental), após audiência pública.
Após mais de uma década, Justiça autorizou construção de casas para quilombo em Florianópolis – Foto: Quilombo Vidal Martins/Reprodução/NDLocalizada na área do Parque Estadual do Rio Vermelho (Paerve), a comunidade Vidal Martins aguardava a decisão há mais de 10 anos. Durante a audiência, Krás Borges alegou situação precária na comunidade quilombola.
“A autorização de construção de casas foi, em outras audiências de conciliação, de certa forma consentida através de um acordo que destinava uma parte do local para a utilização dos quilombolas”, destacou o juiz.
Audiência com Jorginho Mello discutirá a construção de casas para quilombo em Florianópolis d4h5q
Apesar da oposição do Estado, que alegava restrições do Plano de Manejo da Área, o juiz entendeu que não havia impedimentos legais ou ambientais para a construção de casas para quilombo em Florianópolis. O governo alegou que o Plano de Manejo vedaria as construções e a realização de atividades agroflorestais.
Além da autorização, o juiz da 6ª Vara Federal da Capital determinou que a União regularize o termo de autorização de uso sustentável das terras. “Não há nenhum motivo de ordem legal ou ambiental, pois a área é um descampado, não necessitando da extração de vegetação para a construção de casas”.
Segundo Borges, “apenas falta uma autorização e titulação do local controvertido para que a comunidade possa começar a viver dignamente”. Uma nova audiência será realizada no dia 19 de agosto, com a participação do governador Jorginho Mello (PL).
Comunidade possui uma área de 961,28 hectares – Foto: Internet/Reprodução/NDHá décadas, comunidade espera por titulação do quilombo 5b5817
Com uma área de 961,28 hectares, o quilombo Vidal Martins ocupa um camping no Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis, desde 2020. De acordo com o Incra, a titulação em nome da Associação dos Remanescentes Quilombo Vidal Martins (ARQVIMA) dependia de um acordo entre o Governo do Estado e o Instituto do Meio Ambiente (IMA).
A comunidade, que possui 193 anos, é constituída por 28 famílias descendentes de escravos. O quilombo Vidal Martins é considerado a única comunidade existente em Florianópolis, segundo o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Comunidade Quilombola Vidal Martins – Foto: Comunidade Quilombola Vidal Martins/Reprodução/NDApenas em 2013, esse reconhecimento foi expedido pela Fundação Cultural Palmares. O Incra iniciou o processo de certificação da comunidade, mas até então a comunidade não havia conquistado a titulação.
Em nota, IMA afirma que respeitará a decisão da Justiça Federal 5n4z1y
“O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) informa que trata-se de uma decisão do poder judiciário e o Instituto respeitará o que foi decidido em juízo.”
