Entidades acionam MPSC para questionar audiência do Plano Diretor de Florianópolis 5j2t2f

Documento enviado à 28ª Promotoria de Justiça pede cancelamento da data e imediata suspensão do processo enquanto "durar o período de calamidade pública e de pandemia"

Em documento enviado nesta segunda-feira (6) ao promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman, 25 entidades de Florianópolis estão pedindo a intervenção do Ministério Público estadual para que seja cancelada a audiência pública sobre o Plano Diretor marcada para o próximo dia 17.

No ofício endereçado ao titular da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, os representantes das entidades também “a suspensão imediata do processo de revisão enquanto durar o período de calamidade pública e de pandemia” e anulação do grupo de trabalho formado em fevereiro para análise e emissão de parecer sobre a minuta do projeto de lei complementar.

Audiência pública para discutir revisão do Plano Diretor da Capital está marcada para dia 17, no plenário da Assembleia Legislativa – Foto: Cristiano Estrela/Divulgação/Secom/NDAudiência pública para discutir revisão do Plano Diretor da Capital está marcada para dia 17, no plenário da Assembleia Legislativa – Foto: Cristiano Estrela/Divulgação/Secom/ND

Seus representantes alegam que o prazo de 15 dias para consulta popular online é insuficiente e que o tempo de quatro horas previsto para duração da audiência no plenário da Alesc seria “exíguo”, não viabilizando “uma efetiva participação da sociedade na discussão da proposta”.

Assinam o texto associações de moradores e entidades como a Ufeco (União Florianopolitana de Entidades Comunitárias) e o Fórum da Cidade de Florianópolis.

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