Com a intenção de diminuir a Dívida Ativa da cidade, a prefeitura de Balneário Camboriú segue até o dia 19 de agosto com o programa Regulariza BC 2022.
O programa de recuperação fiscal registrou nos 10 primeiros dias, 366 pedidos de adesão que inclusive já foram registrados na Secretaria de Fazenda da cidade.
No detalhamento dos números, 220 optaram pelo parcelamento, enquanto 146 quitaram sua dívidas com abatimento de juros e multas em cota única.
Atendimento aos contribuintes na Secretaria de Fazenda de BC – Foto: Divulgação/Prefeitura BC/NDA Prefeitura de Balneário Camboriú informa que o Regulariza BC oferece a possibilidade de quitação das dívidas em até 48 parcelas, que vencem sempre no último dia útil de cada mês.
A parcela mínima deve ser de 50% do valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para pessoas físicas e de 100% para pessoas jurídicas.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve fazer um requerimento dirigido à Secretaria da Fazenda por meio do sistema 1Doc, ou comparecer ao órgão presencialmente, no balcão localizado no Paço Municipal na Rua Dinamarca, número 320, no bairro das Nações.
Os documentos necessários para a solicitação são: cópias do RG e F, se formulado por pessoa física; ou cópia do Contrato Social e CNPJ, em caso de pessoa jurídica.
