Em nova tentativa de encerrar as atividades dos comércios da antiga rodoviária de Florianópolis, a prefeitura reforçou nesta quarta-feira (18) as notificações a três lojistas do prédio: um bar, um brechó e um restaurante.
Prefeitura reforça notificações na antiga rodoviária de Florianópolis – Foto: Nícolas HorácioContudo, após a saída dos servidores da Gerência de Patrimônio do local, ao menos um dos comércios reabriu e atendeu ao público normalmente ainda pela manhã.
O longo processo para reaver o imóvel está perto do fim e poucos insistem em permanecer no local. Além dos três notificados ontem, outros dez comerciantes estão amparados em liminares e, por isso, ainda podem ficar no prédio até que a PGM (Procuradoria-Geral do Município) recorra dessas decisões e conquiste ou não a reversão na Justiça.
O imóvel decadente, no Centro da Capital, tende a ir abaixo assim que o Poder Executivo conseguir desocupá-lo integralmente.
As notificações para deixar o local foram feitas pela prefeitura no início deste mês. Os comerciantes teriam 48 horas para encerrar as atividades e mais cinco dias para retirar todos os pertences do local e desocupar o imóvel – prazo que encerrou na última segunda-feira (16).
Procuradora geral do município, Christiane Egger Catucci reiterou que, na manhã de quarta (18), os agentes da prefeitura foram à antiga rodoviária para conferir o cumprimento das notificações enviadas na última semana aos comerciantes. A ação foi rápida e um pouco tensa, durando aproximadamente meia hora.
“Ficou constatado que dez fecharam espontaneamente, sendo que dois ainda estão retirando objetos de dentro, mas encerraram as atividades e, na contabilidade da prefeitura, entendemos que cumpriram a notificação”, relatou Christiane.
Segundo a procuradora, o município deve recorrer das liminares até o fim deste mês para que todos os estabelecimentos sejam fechados, em cumprimento à recomendação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que pediu o encerramento da atividade dos estabelecimentos ali instalados por questões de segurança.
O prédio da antiga rodoviária pertence ao município e, há décadas, é ocupado de forma irregular por comerciantes. Desde o ano ado, por exemplo, eles operam sem alvará do município.
Além de dois inquéritos apurando a irregularidade da operação dos comerciantes no imóvel, sem contrapartida à prefeitura, e também pela falta de segurança, um terceiro foi instaurado pelo MPSC neste mês para apurar casos de sublocações no imóvel.
O empresário João Bernardino da Silva, 65, por exemplo, alega que é proprietário de uma loja que fica de frente para a avenida Hercílio Luz e que possui dois boxes no imóvel.
“O Osmar Cunha [prefeito de Florianópolis nos anos 1950] construiu e vendeu para as empresas de ônibus. A Santo Anjo ou essa sala para mim, por 90 milhões de cruzeiros. Então, tinha um contrato do Osmar Cunha e, com 30 anos, ele chamaria os proprietários e indenizaria com o preço de imóvel usado da época, mas faz 70 anos, não chamaram e querem tirar no grito”, lamentou Silva.
Para o empresário, o atual prefeito, Topázio Neto, deveria chamar aqueles que têm escrituras do imóvel porque, no ado, investiram no local. “Paguei 60 milhões [de cruzeiros] na sala e 15 milhões em cada box. Claro que não queremos muita coisa, é um prédio velho, mas ao menos que devolvam o que pagamos, uma merreca que seja. Quem não aceitar vai para a Justiça. Se o prefeito propor, eu aceito. Se não, vou acionar os advogados e montar o processo”, afirmou o comerciante.
Ele disse ainda que seus inquilinos deixaram as lojas recentemente por conta da pressão pela saída, mas que vai entrar com uma liminar na Justiça para manter a posse que alega ter e tentar alugar novamente.
Risco estrutural da rodoviária e problema social 1hr3n
Prefeito de Florianópolis, Topázio Neto garante que o município vem prestando atenção na situação da antiga rodoviária há algum tempo. “Estava na nossa mira fazermos a regularização dos pontos que estão ali, a grande maioria, irregulares. Temos duas questões: ocupação de espaço público de forma irregular, mas também o problema social, pessoas trabalhando há muitos anos, que têm sua família inteira dependendo daquele espaço”.
Conforme Topázio, houve um “empurrãozinho” do MPSC, quando o órgão questionou as condições de segurança do prédio e identificou problemas estruturais que poderiam pôr em risco as condições dos trabalhadores.
“A partir disso, notificamos os comerciantes para que saíssem e desocuem os boxes pelo risco estrutural e, como a gente imaginava, muitos entraram em juízo contra a decisão da prefeitura e conseguiram liminares, para que a ordem de despejo não seja executada”, reiterou o prefeito.
Não vou conseguir o espaço com 11 comércios em juízo, mas nosso objetivo é fazer a discussão de cada caso e, após uma solução definitiva, contratar uma avaliação estrutural de todo conjunto. Quero crer que o conjunto realmente tem problemas estruturais graves e, se tiver, talvez, a decisão seja demolir o espaço — Topázio Neto, prefeito de Florianópolis
