O processo de tombamento do Edifício Normandie, construído em 1964, em Coqueiros, área continental de Florianópolis, se arrasta há praticamente uma década na esfera municipal e há oito anos na estadual.
Ministério Público quer tombamento do Edificio Normandie, de Coqueiros – Foto: Leo Munhoz/NDPreocupado com possíveis prejuízos à memória da cidade, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ajuizou uma Ação Civil Pública em 24 de fevereiro, com pedidos direcionados ao Município, à FCC (Fundação Catarinense de Cultura) — órgão estadual — e ao condomínio do Edifício Normandie.
Segundo informações da assessoria do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), a ação foi distribuída para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis. O processo está na mesa do juiz para análise, portanto, ainda não há definição do judiciário para o caso. Os pedidos podem ser acatados ou não e a Justiça também aceitar apenas parte deles.
A edificação modernista apresenta danos estruturais, segundo a Defesa Civil, por falta de conservação. Na Justiça, o Ministério Público pede, por exemplo, que o condomínio execute as obras de reparos e de conservação do edifício, mediante aprovação do projeto das obras por órgão municipal competente, a ser apresentado em até 60 dias e executado em até 180 dias. Também pede a fixação de multa diária a ser estabelecida pela Justiça caso a medida seja descumprida.
Procurada, a síndica do condomínio disse que 22 das 24 unidades do edifício estão ocupadas atualmente. Desses, apenas três seriam favoráveis ao tombamento. Os demais discordam, pois consideram uma imposição e porque traz gastos aos moradores e proprietários. Ela não quis dar entrevista, pois precisaria consultar o conselho do condomínio antes.
Ao município de Florianópolis, o MP pediu que conclua o processo istrativo do tombamento do edifício em 180 dias. Por fim, o MP solicita à FCC a análise sobre o início do processo de tombamento, no prazo de 60 dias, e a conclusão em 180 dias, com multa a ser fixada pela Justiça em caso de descumprimento.
A reportagem procurou a Procuradoria do Município, mas não obteve retorno até o fechamento da edição. Já a FCC se manifestou por meio da gerente de Patrimônio Material, Carolina Regis.
Segundo ela, o pedido de abertura do processo de tombamento foi, inicialmente, de um edifício — o Normandie. Depois, foram juntados outros edifícios modernistas e, no decorrer da análise, a FCC decidiu que seria melhor encaminhar de forma individual.
“O pedido de abertura de processo de tombamento é analisado pela FCC, que pode abrir ou não o processo. Ainda não houve parecer definitivo em razão destas mudanças no próprio processo”, explicou Carolina. Ela reiterou que não houve, ainda, um parecer pela abertura do processo e que não há processo de tombamento aberto na FCC, apenas o pedido para abertura.
A fundação planeja fazer uma reunião com o Sephan (Serviço de Patrimônio Histórico). “Há um processo de tombamento do Normandie tramitando lá, mas quando o município notificou os proprietários houve uma impugnação por parte deles, que não querem o tombamento em razão de sérios problemas estruturais apontados por eles no edifício”, afirmou Carolina.
